Política de privacidade

1.Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, na aceção do art. 4.º, n.º 7, do RGPD, é: DBBC Ventures GmbH Platanenstr. 45, 13156 Berlin, Alemanha Telefone: +49 30 9798 2686 E-mail: hello@getsuperkitchen.com Registada no Tribunal Local de Berlim (Charlottenburg) sob o número HRB 256898.

2.Encarregado da proteção de dados

Não nomeámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que os requisitos legais para tal não se verificam atualmente (§ 38 da BDSG, Lei Federal alemã de Proteção de Dados). Para questões sobre privacidade, pode contactar-nos através de hello@getsuperkitchen.com.

3.Funções nos termos do RGPD

No caso de dados pessoais que o utilizador, enquanto família, introduz no âmbito da utilização do Serviço (p. ex., nomes de membros da família, datas de nascimento, receitas, planos semanais, despensa, desejos, fotos), a respetiva família atua como responsável pelo tratamento e nós como subcontratante.

No que respeita ao tratamento dos dados de conta, dos dados de autenticação e dos registos técnicos (logs), bem como à medição de publicidade (7h.), somos nós próprios o responsável pelo tratamento. A presente declaração abrange ambos os tratamentos.

4.Categorias de dados tratados

Dados de conta e de perfil: endereço de e-mail, nome, avatar, definição de idioma.

Perfil da família: nome da família, membros com nome, foto, data de nascimento, género, regime alimentar e papel na família (Proprietário, Chef, Sous-chef, Criança).

Dados de autenticação: hash do e-mail, IDs de fornecedores OAuth (Google, Apple), tokens de sessão, tokens de código único.

Tokens de dispositivo: um token técnico de notificações push do seu dispositivo, caso o utilizador ative as notificações push.

Dados de utilização: receitas, planos semanais, despensas, listas de compras (com o número de compras por artigo para os favoritos), desejos, avaliações, comentários e fotos criados pelo utilizador, bem como registos temporais.

Origem das receitas: nas receitas que o utilizador importa através de link, o link para a publicação ou página original, bem como o nome ou identificador do autor (por exemplo, “@maxxpane”), associados à respetiva receita; além disso, a imagem de capa da publicação como foto privada da sua família.

Plano de refeições público e planos subscritos: se o plano de refeições da sua cozinha está publicado, com que código, se são mostrados os ingredientes e os passos, quem ativou a publicação e quando; no caso de planos de outras cozinhas que o utilizador subscreve, o código, os dias da semana escolhidos, quem subscreveu o plano e quando.

Registos de confirmação: versão do documento, registo temporal e associação à conta e à família, como prova da aceitação dos Termos de utilização, da Política de privacidade e do consentimento parental.

Registos técnicos (logs): endereço IP, código de estado HTTP, caminho acedido, registo temporal, user agent, para análise de erros e prevenção de abusos.

Dados de diagnóstico: relatórios de falhas e de bloqueios que o iOS disponibiliza à app (MetricKit), bem como mensagens de erro das apps e da versão de navegador, na app para iPhone com a versão da app, a versão do iOS e o tipo de dispositivo, sempre associados à sua conta e à sua família; sem conteúdos, nomes ou endereços de e-mail. Sobre os relatórios de falhas através do Google Play, ver 6d.

Estatísticas de utilização: os dias em que o utilizador abriu a app ou a versão de navegador, com registo temporal e associados à sua conta; sem identificador do dispositivo, localização ou conteúdos.

Localização aproximada: apenas se o utilizador ativar a previsão do tempo na vista do dia, o nome do local (por exemplo, “Berlin, DE”) e uma coordenada arredondada a cerca de dez quilómetros, associados à sua família; sem localização exata nem histórico de localizações.

Dados de comunicação: conteúdos que o utilizador nos envia por e-mail ou através de um canal de suporte.

Dados de compra e de subscrição: estado da subscrição e plano da sua família, identificadores de transação e de renovação da App Store (por exemplo, o ID da transação original), início e fim do período de faturação, bem como o estado da quota de IA. Não recebemos da Apple dados de meios de pagamento nem de cartões de crédito.

Modo de voz: apenas se o utilizador o utilizar (ver 7f.). A sua voz como fluxo de áudio durante as fases ativas, que não guardamos; por cada fase ativa, o início, a duração, o fim, as unidades de processamento consumidas (tokens) e contadores técnicos; a sua confirmação do aviso sobre o modo de voz, com a versão, o momento e a confirmação de idade.

Medição publicitária: apenas com o consentimento do utilizador (ver 7h.). Nos nossos sistemas, associados à sua cozinha: a campanha, o grupo de anúncios e o ID de palavra-chave do Apple Ads, se a instalação tiver resultado de um anúncio da Apple; na Google: o identificador de publicidade (IDFA), um ID de instância da app, dados do dispositivo e os eventos “primeiro arranque da app”, “cozinha criada” e “primeiro dia planeado”.

5.Finalidades e bases jurídicas

Prestação do Serviço e gestão da conta: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato).

Prestação e gestão da subscrição paga de IA, bem como atribuição da quota à sua família: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato).

Autenticação (OAuth, código de utilização única): art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Segurança, prevenção de abusos, ficheiros de registo: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).

Estabilidade e análise de erros (dados de diagnóstico): art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa app funcional).

Compreensão da utilização e desenvolvimento do Serviço (estatísticas de utilização): art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).

Importação de receitas por link (sites, Instagram, TikTok): art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (funcionalidade solicitada pelo utilizador); armazenamento do link e do nome ou identificador (handle) do autor como indicação da fonte: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse na rastreabilidade da fonte e interesse do autor em ser mencionado).

Plano de refeições público (publicação e incorporação noutros sites) e subscrição de planos de outras cozinhas: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (funcionalidade solicitada pelo utilizador).

Apresentação da meteorologia na vista do dia: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (funcionalidade solicitada pelo utilizador), partilha da localização aproximada através da permissão do iOS; análise das regiões a partir das quais o Serviço é utilizado (localização aproximada por família): art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).

Modo de voz: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (funcionalidade solicitada pelo utilizador); contabilização do tempo de voz e controlo de custos, bem como a transmissão inevitável das vozes de outras pessoas presentes na divisão: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo, ver 7f.).

Verificação da idade para o modo de voz e as funcionalidades de IA (data de nascimento no perfil; no iPhone, a classificação etária da sua Conta Apple): art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na proteção de menores e no cumprimento das condições dos nossos fornecedores de IA).

Medição de publicidade (se os nossos anúncios no Apple Ads e no Google Ads levam a instalações e a novas cozinhas, orientação das campanhas Google): art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e § 25, n.º 1, da TDDDG (consentimento).

Comprovação da aceitação dos Termos de utilização e da Política de privacidade: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (documentação e defesa jurídica); art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, na medida em que existam obrigações legais de conservação.

Comunicação de suporte: art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.

Obrigações legais de conservação (p. ex., faturas): art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, § 257 do HGB (Código Comercial alemão), § 147 da AO (Código Tributário alemão).

6.Alojamento (Supabase)

A base de dados da aplicação, a autenticação e o armazenamento de ficheiros (por exemplo, para fotos de receitas) são operados pela Supabase na UE (região AWS eu-central-1, Frankfurt). Foi celebrado com a Supabase um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

6a.E-mails

Enviamos e-mails por nossa conta através do serviço Resend (Resend, Inc., EUA): códigos de início de sessão para entrar com um código único e mensagens pessoais nossas dirigidas ao utilizador, como uma mensagem de boas-vindas após o registo ou uma pergunta sobre a app. O remetente é um endereço em post.getsuperkitchen.com; as respostas chegam-nos através de hello@getsuperkitchen.com. São tratados o endereço de e-mail do utilizador, o conteúdo da mensagem e os dados de entrega (enviado, entregue, atrasado, devolvido ou denunciado como spam).

Guardamos os dados de entrega juntamente com o endereço do destinatário, o assunto e a hora e, no caso das mensagens pessoais, também com o texto, para podermos detetar problemas de entrega e saber o que escrevemos ao utilizador. Não guardamos os códigos de início de sessão. Não medimos se o utilizador abre um e-mail ou clica numa ligação. A base jurídica é, para os códigos de início de sessão, o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para as mensagens pessoais e os dados de entrega, o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na comunicação com os nossos utilizadores e numa entrega fiável). Eliminamos estes dados juntamente com a conta do utilizador. O utilizador pode opor-se às mensagens pessoais a qualquer momento; basta uma breve resposta.

O envio é feito através de uma infraestrutura na UE (região Irlanda). Com a Resend foi celebrado um acordo de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD; uma eventual transferência para os EUA baseia-se em cláusulas contratuais-tipo da UE e, quando aplicável, no EU-U.S. Data Privacy Framework.

Os convites para a família e para famílias amigas funcionam através de uma ligação ou de um código de convite, não por e-mail. As notificações do produto (por exemplo, um pedido de votação) chegam como notificações push (ver 7b.), não por e-mail.

6b.Versão para browser (Vercel)

A versão para browser em app.getsuperkitchen.com é disponibilizada em nosso nome pelo serviço Vercel (Vercel Inc., EUA). Ao aceder, a Vercel trata os dados de ligação tecnicamente necessários (endereço IP, hora, endereço acedido, identificação do browser) para disponibilizar a página e protegê-la contra abusos. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa disponibilização segura). A versão para browser carrega os conteúdos da sua família diretamente da nossa base de dados na Supabase (ver 6.), e não através da Vercel. Foi celebrado com a Vercel um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD; uma eventual transferência para os EUA baseia-se em cláusulas contratuais-tipo da UE e, quando aplicável, no EU-U.S. Data Privacy Framework.

6c.Dicas e novidades por e-mail

Enviamos-lhe ocasionalmente e-mails com dicas de utilização do Superkitchen e informações sobre novas funcionalidades, no máximo dois por mês. Para isso, utilizamos o seu endereço de e-mail, o seu idioma e dados simples sobre a utilização da sua cozinha, por exemplo quando abriu a app pela última vez e se já guardou receitas próprias, planeou refeições ou utilizou a lista de compras. Assim, só recebe dicas adequadas a si. Para este efeito, não utilizamos conteúdos de receitas, dados sobre crianças nem dados alimentares e de saúde.

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em informar os nossos utilizadores sobre a nossa própria oferta), em conjugação com o § 7, n.º 3, da UWG (Lei alemã contra a Concorrência Desleal). Pode opor-se a isso a qualquer momento, sem incorrer em custos que não sejam os de transmissão segundo as tarifas de base: através da ligação de cancelamento da subscrição em cada e-mail, na app em Definições › Notificações ou com uma breve mensagem para hello@getsuperkitchen.com. Continua a receber os códigos de início de sessão independentemente disso.

Para verificar se as dicas ajudam, comparamos se os destinatários regressam à app com mais frequência do que um grupo de controlo escolhido aleatoriamente, que não recebe o e-mail. Não medimos se abre um e-mail ou clica numa ligação. O envio e os dados de entrega são processados através da Resend, conforme descrito em 6a. Eliminamos estes dados juntamente com a sua conta; guardamos a sua oposição enquanto a sua conta existir, para que não receba mais dicas.

6d.App Android (Google Play)

A app Android é descarregada através do Google Play, um serviço da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). A própria Google é responsável pela transferência, instalação e atualizações, bem como pela conta Google do utilizador; aplica-se a política de privacidade da Google (policies.google.com/privacy).

Se o utilizador tiver permitido, nas definições do seu dispositivo Android, o envio de dados de utilização e diagnóstico à Google, o Android transmite à Google relatórios de falhas e bloqueios e métricas técnicas da app (por exemplo, tempo de arranque e consumo de bateria). Vemos estes relatórios de forma agregada na Google Play Console, sem nomes, endereços de e-mail ou conteúdos. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa app funcional); o utilizador pode desativar esta partilha a qualquer momento nas definições do Android.

A app Android não contém publicidade nem serviços de análise ou de publicidade. Tal como a app para iPhone, carrega os conteúdos da sua família diretamente da nossa base de dados na Supabase (ver 6.). Entrega as notificações através do Firebase Cloud Messaging da Google (ver 7b.).

7.Início de sessão OAuth (Google, Apple)

Se iniciar sessão através de um fornecedor OAuth, os dados necessários para a autenticação (endereço de e-mail, eventualmente o nome, ID do fornecedor) são trocados entre o fornecedor e nós. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Pode encontrar mais pormenores sobre o tratamento de dados pelos fornecedores nas respetivas políticas de privacidade.

7a.Função de IA (Google)

Se utilizar as funcionalidades opcionais de IA, por exemplo para criar uma sugestão de receita a partir da foto de um prato, para reconhecer os alimentos presentes em fotos do seu frigorífico ou da sua despensa, ou para gerar ou editar uma foto de receita, as imagens que escolher (até cinco na digitalização da despensa), juntamente com uma nota opcional ou as suas indicações, são transmitidas à Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda) e aí processadas com modelos Gemini para gerar a sugestão, o reconhecimento ou a imagem. Essas fotos podem mostrar pessoas, incluindo crianças, ou partes da sua casa. Escolha, por isso, as fotos de forma consciente.

Com a Google existe um aditamento relativo ao tratamento de dados (Data Processing Addendum), que garante que a Google trata os dados apenas segundo as nossas instruções e não os utiliza para fins próprios, como o treino dos seus próprios modelos de IA. Uma eventual transferência para países terceiros (por exemplo, os EUA) está salvaguardada por cláusulas contratuais-tipo da UE.

Se a Google não responder temporariamente, um pedido pode, em alternativa, ser transmitido à Anthropic PBC (EUA), para que a funcionalidade continue disponível; isto não se aplica à geração ou edição de fotos. A transferência para os EUA tem por base cláusulas contratuais-tipo da UE e, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework. Segundo as indicações da Anthropic, os conteúdos enviados através da API não são utilizados para treinar modelos e só são conservados por tempo limitado para prevenção de abusos.

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (disponibilização da funcionalidade que pediu). A funcionalidade de IA é facultativa. Se não a utilizar, não são transmitidos conteúdos a estes fornecedores.

As funcionalidades de IA estão disponíveis apenas para adultos: os perfis de criança não têm acesso e, se a data de nascimento no seu perfil indicar uma idade inferior a 18 anos, o nosso servidor bloqueia-as.

7b.Notificações push (Apple, Google)

Se ativar as notificações push (por exemplo, para saber que alguém da família pediu uma votação sobre um prato), a app regista um token push associado ao dispositivo. Guardamos este token e utilizamo-lo através do Apple Push Notification service (APNs) da Apple Inc. para lhe entregar a notificação. Na app Android, a entrega é feita através do Firebase Cloud Messaging (FCM) da Google Ireland Limited; para tal, a Google trata o token push, um identificador da instalação da app e o conteúdo da notificação na qualidade de nosso subcontratante. É possível um tratamento pela Google LLC nos EUA; este tem por base o EU-U.S. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais-tipo da UE.

Nos primeiros dez dias após a criação de uma família, a pessoa que a criou recebe ainda, no máximo, quatro dicas de utilização, e apenas sobre passos que ainda estejam por concluir (por exemplo, ainda nenhuma receita própria). Para isso, verificamos o estado da família (receitas próprias, dias planeados, despensa, lista de compras) e se a app já foi aberta nesse dia, e guardamos que dica foi enviada e quando, bem como o fuso horário do dispositivo, para que as dicas cheguem a uma hora adequada. As dicas podem ser desativadas nas definições de notificações da app.

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (o seu consentimento, dado através do pedido do sistema), bem como a alínea b) para a disponibilização da funcionalidade. Se tiver respondido à pergunta sobre notificações com “Mais tarde”, o iOS entrega as notificações apenas de forma silenciosa na Central de notificações e pergunta, na primeira vez, se as pretende manter; a base jurídica é então o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (o nosso interesse em facilitar-lhe o início da utilização da app). O Android não entrega notificações sem a sua autorização. Pode revogar as notificações push a qualquer momento nas definições do dispositivo ou da app; o token deixa então de ser utilizado e é removido.

7c.Compra e subscrição (Apple App Store)

Se contratar uma subscrição paga de IA, a Apple transmite-nos informações técnicas de compra e de estado (em especial identificadores de transação e de renovação, o plano escolhido, bem como o início e o fim do período de faturação). Tratamos estas informações no servidor para atribuir à sua família a quota de IA contratada e para manter atualizado o estado da subscrição (entre outros, através das App Store Server Notifications que a Apple envia para o nosso servidor).

O processamento dos pagamentos cabe exclusivamente à Apple; não recebemos dados de meios de pagamento nem de cartões de crédito. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução da subscrição); a Apple é responsável pelo seu próprio tratamento no âmbito da compra.

7d.Tempo e localização aproximada (Apple WeatherKit)

Se tocar em “Mostrar o tempo” na vista do dia, o iOS pede-lhe autorização para a sua localização aproximada (reduzida a cerca de 1 a 20 quilómetros). A app não pede uma localização exata. Os dados meteorológicos são fornecidos pela Apple (WeatherKit, Apple Inc. e Apple Distribution International Ltd.); para isso, o seu dispositivo transmite a localização aproximada à Apple, aplicando-se a política de privacidade da Apple (apple.com/legal/privacy). O nome do local é determinado a partir da coordenada através da app Mapas da Apple.

Nós próprios guardamos, por família, o nome do local (por exemplo, “Berlin, DE”) e a coordenada arredondada, no máximo uma vez por semana e por dispositivo, para perceber a partir de que regiões o Superkitchen é utilizado (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Sem dados de movimento, sem histórico de localizações, sem acesso para outros utilizadores. Pode retirar a autorização a qualquer momento nas Definições do iOS; a app deixa então de mostrar o tempo e não comunica qualquer localização.

7e.Importação de receitas por link (sites, Instagram, TikTok)

O utilizador pode criar uma receita a partir de um link, na app ou através do menu de partilha no Instagram, TikTok, Safari ou (no Android) Chrome e noutras apps. No caso de uma publicação do Instagram ou do TikTok, o dispositivo do utilizador obtém a publicação pública diretamente da plataforma (Meta Platforms Ireland Ltd. ou TikTok Technology Ltd.), sem início de sessão e sem cookies; a plataforma vê o endereço IP do seu dispositivo, tal como ao abrir o link no browser. Só são lidos a descrição pública, o identificador (handle) do autor e a imagem de capa; o vídeo não é descarregado. O nosso servidor não contacta o Instagram nem o TikTok. Na versão para browser, no caso do Instagram e do TikTok fica apenas o link na receita; a publicação não é lida.

As páginas de receitas na web (por exemplo, Chefkoch ou um blogue de culinária) são obtidas pelo nosso servidor; nenhum dado do utilizador é enviado à página.

A descrição ou o conteúdo da página e a imagem de capa são depois transmitidos à Google, conforme descrito no ponto 7a, para que deles resultem ingredientes e passos próprios. São guardados o link e o nome ou handle do autor como indicação da fonte na receita (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ver ponto 5), bem como a imagem de capa como foto privada da sua família. Esta não é partilhada com os seus amigos nem mostrada na Comunidade ou na página web de uma refeição; só quando o utilizador convida amigos para uma refeição com esta receita é que os convidados a veem no respetivo convite. A importação só é executada quando o utilizador a inicia (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

7f.Modo de voz (Google Gemini)

Se utilizar o modo de voz opcional (apenas para adultos; durante um período experimental, com uma subscrição ou após ativação), a app transmite a sua voz, enquanto o modo de voz estiver acordado, como fluxo de áudio diretamente do seu dispositivo para a Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). Aí, um modelo Gemini processa-a para o compreender e lhe responder por voz. O modo de voz é um sistema de IA: as respostas e as ações na app são geradas automaticamente pelo modelo. Para o seu pedido, transmitimos os dados necessários da sua cozinha, como receitas, despensa, lista de compras, plano de refeições, o ecrã apresentado nesse momento e o seu nome próprio para a saudação. A chave de acesso de utilização única para a ligação é emitida pelo nosso servidor (Supabase, ver 6.).

Se a data de nascimento no seu perfil indicar uma idade inferior a 18 anos, o modo de voz fica bloqueado. No iPhone, antes da primeira utilização, a app pergunta ainda à Apple se a sua conta Apple está classificada como menor de 18 anos ou como 18 anos ou mais (Declared Age Range). Apenas ficamos a saber esta classificação; ela permanece no dispositivo e não é guardada.

Enquanto o modo de voz está a dormir, o seu iPhone analisa o microfone exclusivamente no dispositivo para reconhecer a palavra de ativação “Superkitchen”; nenhum áudio é transmitido. Quando reconhece a palavra, a app volta a transmitir a sua voz, juntamente com os últimos segundos antes da palavra de ativação, para que uma frase dita logo a seguir chegue completa. Pausar ou terminar desliga o microfone. Pode retirar o acesso ao microfone a qualquer momento nas Definições do iOS.

Se estiverem outras pessoas por perto, incluindo crianças, as suas vozes podem ser transmitidas enquanto o modo de voz estiver acordado. Por isso, ponha-o a dormir ou termine-o quando não precisar dele.

Não guardamos gravações nem transcrições das suas conversas. Para cada fase em que está acordado, guardamos o início, a duração, o fim, o número de unidades de processamento consumidas (tokens) e contadores técnicos (por exemplo, tempos de ligação, forma de ativação, número e resultado das ações executadas na app), associados à sua conta e à sua família, bem como a sua confirmação do aviso sobre o modo de voz, com versão, data e hora e confirmação de idade. Utilizamos estes dados para faturar o tempo de voz, controlar os custos e corrigir erros.

A Google trata os conteúdos na qualidade de nosso subcontratante (aditamento relativo ao tratamento de dados, como em 7a.), não os utiliza, segundo as suas próprias indicações, para treinar os seus modelos e conserva pedidos e respostas durante até 55 dias para detetar e impedir abusos. Para que uma conversa possa continuar após uma pausa, a Google mantém o estado da conversa durante até duas horas após o fim da última fase acordada. É possível um tratamento fora da UE, em especial nos EUA; este tem por base cláusulas contratuais-tipo da UE e o EU-U.S. Data Privacy Framework.

A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (disponibilização da funcionalidade que pediu). Guardamos adicionalmente os dados sobre as fases acordadas com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na faturação e no controlo de custos). A transmissão inevitável das vozes de outras pessoas presentes na divisão baseia-se no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em disponibilizar-lhe a funcionalidade); não guardamos estas vozes. O modo de voz é facultativo; sem ele, nenhum áudio é transmitido.

7g.Encomendar na Knuspr

Se utilizar a funcionalidade opcional “Encomendar na Knuspr” (apenas para adultos, nas zonas de entrega da Knuspr), inicia sessão com a sua conta Knuspr na página de início de sessão da própria Knuspr. A Knuspr é disponibilizada pela Großer Kern GmbH, Tal 30, 80331 München, Alemanha (“Knuspr”). Introduz a sua palavra-passe apenas na Knuspr; nós não a recebemos. A app recebe uma chave de acesso que fica guardada apenas no porta-chaves do seu dispositivo e não nos nossos servidores.

Com este acesso, a app envia diretamente do seu dispositivo para a Knuspr os nomes dos artigos da sua lista de compras como termos de pesquisa, lê as suas encomendas anteriores na Knuspr para sugerir produtos adequados e coloca os produtos que confirmou, com as respetivas quantidades, no seu carrinho Knuspr. A app recebe, em contrapartida, dados de produtos da Knuspr, como nomes, fotos, preços, ingredientes e informação nutricional. O seu histórico de encomendas é analisado pela app apenas no dispositivo.

Na nossa base de dados guardamos, para a sua cozinha, apenas qual o produto Knuspr que escolheu para um artigo (número do produto, nome, embalagem, caminho da imagem), para que essa escolha valha da próxima vez para todos na sua cozinha. O código postal com que a app verifica a zona de entrega fica no seu dispositivo.

A encomenda, o horário de entrega, o pagamento e a entrega decorrem exclusivamente na Knuspr. A própria Knuspr é responsável por isso, aplicando-se a política de privacidade da Knuspr. O botão “Finalizar compra” é uma ligação de parceiro: conduz à Knuspr através do serviço CJ Affiliate (Epsilon International UK Ltd, Reino Unido), para que possamos receber uma comissão pelas encomendas. Nesse processo, a CJ e a Knuspr recebem os dados habituais de uma visita a uma página, como o endereço IP e a hora, bem como um identificador de que a visita veio do Superkitchen. Não ficamos a saber nada sobre a sua encomenda, além da comissão.

A base jurídica é a execução do contrato de utilização da app (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, para a ligação de parceiro, o nosso interesse legítimo no financiamento da app (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode desligar a ligação a qualquer momento em Definições › Serviços de entrega; a chave de acesso é então eliminada do dispositivo.

7h.Medição de anúncios (Google Analytics for Firebase, Apple Ads)

Publicitamos o Superkitchen com anúncios na Apple e na Google. Para sabermos que anúncios levam a instalações e a novas cozinhas, após uma nova instalação a app para iPhone pergunta aos membros adultos (funções Proprietário, Chef e Sous-chef), no fim da configuração ou no separador Início, se podemos medir isso. A app nunca pergunta aos perfis de crianças e, para eles, nada é medido. Se o utilizador responder “Não, obrigado” ou não responder, não há medição de anúncios. A resposta vale apenas para o próprio utilizador: se terminar a sessão, a medição no dispositivo termina. A app Android e a versão para browser não fazem medição de anúncios.

Apple Ads: se o utilizador concordar, a app obtém do iOS, através da interface AdServices da Apple, um token de atribuição e envia-o para o nosso servidor (Supabase, Frankfurt, ver 6.). Com este token, o servidor pergunta à Apple se a instalação resultou de um anúncio no Apple Ads. Em caso afirmativo, guardamos, associados à cozinha do utilizador, a campanha, o grupo de anúncios e o identificador do termo de pesquisa (ID da palavra-chave). A Apple responde ao pedido sob a sua própria responsabilidade. Para isto, não é necessário o pedido de rastreio da Apple.

Google Analytics for Firebase: após o consentimento do utilizador, o iOS pergunta se o Superkitchen pode rastrear a sua atividade (App Tracking Transparency). Só se o utilizador também o permitir aí é que a app ativa o Google Analytics for Firebase, um serviço da Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda) e da Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA). São então transmitidos o identificador de publicidade do dispositivo (IDFA), um identificador aleatório da instalação da app (ID da instância da app), dados do dispositivo, como o tipo de dispositivo, a versão do iOS, a versão da app e o idioma, bem como dados de utilização: os eventos primeiro arranque da app, cozinha criada e primeiro dia planeado, e os dados que o Google Analytics recolhe automaticamente, como o início e a duração da utilização. Por razões técnicas, a Google recebe também o endereço IP do dispositivo. Não transmitimos receitas, nomes, endereços de e-mail nem outros conteúdos. A Google analisa os dados e transmite-os à nossa conta Google Ads. Assim, vemos se um anúncio da Google (Google Ads, campanhas para apps) levou a uma instalação ou a uma nova cozinha, e a Google pode otimizar as nossas campanhas em conformidade. Para este efeito, a Google trata os dados na qualidade de nosso subcontratante, com base nos Termos de Tratamento de Dados para Produtos de Publicidade da Google (art. 28.º do RGPD). Desativámos a partilha dos dados com a Google para fins próprios desta, o Google Signals e a publicidade personalizada. Se o utilizador recusar no pedido do iOS, o Google Analytics continua desativado; a atribuição do Apple Ads funciona na mesma. Até o utilizador dar o seu consentimento, o Google Analytics está desativado na app e não transmite nada.

O Google Analytics elimina os dados ao fim de dois meses. É possível um tratamento fora da UE, em especial pela Google LLC nos EUA; este baseia-se no EU-U.S. Data Privacy Framework, ao abrigo do qual a Google LLC está certificada, e em cláusulas contratuais-tipo da UE.

A base jurídica é o consentimento do utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; para o acesso ao dispositivo, § 25, n.º 1, da TDDDG). A medição de anúncios é voluntária. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, na app em Definições › Medição de anúncios; a app desativa então o Google Analytics e comunica a retirada à Google, e nós eliminamos a atribuição do Apple Ads guardada. Registamos o consentimento e a retirada com a hora e a versão do texto do pedido, para os podermos comprovar (art. 7.º, n.º 1, do RGPD, ver 11.). Além disso, o utilizador pode retirar a autorização de rastreio nas Definições do iOS, em Privacidade e segurança › Rastreio.

8.Crianças

O Superkitchen pode ser utilizado em conjunto com crianças com menos de 16 anos. Tratamos dados de crianças (nome, foto, data de nascimento, género, regime alimentar, avaliações de receitas, desejos) exclusivamente com base no consentimento do titular das responsabilidades parentais que criou a família. A app nunca pergunta aos perfis de crianças sobre a medição de anúncios e nada é medido para eles (ver 7h.). O modo de voz e as funções de IA só podem ser utilizados por adultos; os perfis de crianças não têm acesso (ver 7a. e 7f.).

A responsabilidade jurídica pelos conteúdos relativos a crianças cabe aos titulares das responsabilidades parentais da respetiva família. A pedido, eliminamos os dados de crianças de imediato e de forma irrevogável.

9.Visibilidade: amigos e comunidade

Os conteúdos da família são, por princípio, privados. Para cada receita, o utilizador escolhe um de três níveis: “Só nós” (apenas a sua família), “Amigos” (as famílias ligadas à sua veem a receita com as respetivas fotos) ou “Comunidade”.

Com “Comunidade”, o título, a descrição, os ingredientes, os passos, a duração, as categorias, os valores Power, a foto de capa e o nome da sua cozinha ficam visíveis, na versão submetida, para todos os utilizadores do Serviço. A base jurídica é o seu consentimento por receita (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento através da visibilidade da receita; a publicação termina nesse momento. Para a verificação antes da publicação, transmitimos a foto de capa e o texto à Google (Gemini, na qualidade de subcontratante, conforme descrito no ponto 7a).

Contamos, por receita e versão, as adoções e os eventos de confeção, com data e hora e a família que adotou a receita (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, interesse numa comunidade funcional); o número de adoções é público, o número de eventos de confeção só é visível para a família que publicou. Guardamos as denúncias com a família denunciante, o motivo e o momento, e recebemos um e-mail sobre as mesmas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, proteção contra abusos). Se o utilizador ocultar uma família, guardamos esse bloqueio para a sua família (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

9a.Página do dia de uma refeição (link para partilhar)

O utilizador pode partilhar um dia planeado como página web (getsuperkitchen.com/…, um código aleatório). Quem tiver o link vê, sem app e sem conta, a data, os pratos com as respetivas fotos e os acompanhamentos, quem cozinha, os nomes próprios dos membros da sua família (incluindo quem não participa nesse dia) e os nomes das famílias convidadas com a respetiva resposta. A página não mostra fotos de pessoas e os motores de busca não a podem indexar. Se o utilizador terminar a partilha, a página desaparece de imediato; uma semana após a refeição, fica offline automaticamente. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (função solicitada pelo utilizador).

Os visitantes da página podem indicar, até ao dia da refeição, o que vão levar. Guardamos então o nome indicado e a entrada no dia da família anfitriã. Ambos são visíveis para todos os que têm o link, e a família anfitriã e as famílias convidadas também os veem na app; a família anfitriã e os convidados que aceitaram recebem uma notificação push. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse dos anfitriões e dos convidados em planear uma refeição em conjunto). Para que um visitante possa voltar a remover a sua entrada, a página guarda no browser dele um cookie com o identificador da entrada e um valor de verificação (tecnicamente necessário nos termos do § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, 21 dias). As entradas ficam no plano da família anfitriã até esta as remover ou remover o dia; os visitantes podem remover a sua entrada no mesmo browser ou contactar-nos.

9b.Plano de refeições público e subscrição de planos

Os proprietários e os chefs podem publicar o plano de refeições da sua cozinha como página semanal (getsuperkitchen.com/plan/…, um código aleatório) e incorporá-la noutros sites, por exemplo na página de uma escola ou de um blogue. Quem abrir o link ou a página onde está incorporada vê, sem app e sem conta, o nome da sua cozinha e, para cada dia, os pratos planeados com título, foto, refeição e categorias; consoante a sua definição, também os ingredientes sem quantidades e, nas receitas próprias, os passos, ou, nas receitas importadas, em vez dos passos, o link para a fonte. A página não mostra nomes de membros, quem cozinha, convidados nem extras; os restaurantes aparecem apenas como “Fora de casa” ou “Entrega” e os pratos de receitas de outras famílias apenas com o título; as fotos importadas e as fotos de passos individuais ficam privadas. Os motores de busca não podem indexar a página, e esta não utiliza cookies nem armazenamento local. O navegador dos visitantes carrega as fotos através de links com validade limitada, diretamente do nosso armazenamento na Supabase (ver 6.). Se desativar a publicação, a página deixa imediatamente de estar acessível, também onde estiver incorporada; se a voltar a ativar, é criado um novo código. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (função solicitada pelo utilizador).

Pode subscrever no seu plano de refeições planos publicados por outras cozinhas, por exemplo o de uma escola, de uma creche ou de criadores de conteúdos de culinária. Para isso, guardamos para a sua cozinha o código do plano e os dias da semana escolhidos (ver 4.). A cozinha que publica não fica a saber quem subscreve o seu plano. A app carrega os pratos a partir da página semanal quando abre o plano de refeições e mostra-os apenas na sua cozinha. Com “Para as minhas receitas” cria, a partir de um prato, uma cópia própria com título, categorias, ingredientes, passos ou fonte e foto nas suas receitas; como origem, guardamos o nome da cozinha que publica e o identificador da receita original. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

10.Cookies e armazenamento local

Na app utilizamos armazenamento local tecnicamente necessário (tokens de sessão, idioma escolhido, conteúdos guardados localmente em cache para utilização offline). Na versão de navegador, o seu navegador guarda dados comparáveis no armazenamento local (início de sessão, alterações ainda não enviadas, ficheiros da app e fotos em cache para um arranque rápido); a versão de navegador não utiliza cookies. Este armazenamento está isento de consentimento nos termos do § 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (TDDDG). Só se o utilizador consentir na medição publicitária é que a app obtém, adicionalmente, o token de atribuição da Apple. Se, além disso, o utilizador permitir o rastreio no pedido do iOS, a app lê o identificador de publicidade e guarda um ID de instância da app para o Google Analytics. Em ambos os casos, a base é o consentimento do utilizador (§ 25, n.º 1, da TDDDG, ver 7h.). Para além disso, não utilizamos cookies de marketing nem de análise.

11.Prazos de conservação

Dados de conta: até à eliminação da conta da família pelo proprietário.

Dados de utilização (receitas, plano, ingredientes, desejos, fotos): até à eliminação por um membro com um papel suficiente ou até à eliminação da conta.

Origem das receitas (link, nome ou identificador do autor, imagem de capa): até à eliminação da receita.

Registos técnicos (logs): no máximo 30 dias, seguindo-se a eliminação ou a agregação.

Dados de diagnóstico: 30 dias, seguindo-se a eliminação automática.

Estatísticas de utilização: até à eliminação da sua conta.

Localização aproximada: até à eliminação da sua família; cada nova comunicação substitui a anterior.

Dados da comunidade (versões publicadas, eventos de receitas guardadas e cozinhadas, denúncias, bloqueios): até à eliminação da sua família; as versões retiradas deixam imediatamente de ser públicas.

Plano de refeições público: até o utilizador desativar a publicação ou até a sua cozinha ser eliminada. Planos subscritos: até o utilizador deixar de subscrever o plano ou até a sua cozinha ser eliminada.

Produtos Knuspr escolhidos: até o utilizador os eliminar em Definições › Serviços de entrega ou até a cozinha ser eliminada.

Modo de voz: não guardamos áudio. Dados sobre as fases ativas e a sua confirmação do aviso: até à eliminação da sua conta.

Medição publicitária: atribuição do Apple Ads (campanha, grupo de anúncios, ID de palavra-chave) até à revogação do consentimento ou à eliminação da sua cozinha, no máximo 24 meses; no Google Analytics, dois meses. O consentimento para a medição publicitária e a respetiva revogação ficam guardados nos registos de confirmação.

Registos de confirmação: durante a relação comercial + 3 anos (prova).

Dados de compra e de subscrição: durante a subscrição e a existência da sua família; comprovativos de transações relevantes para efeitos fiscais, 10 anos (§ 147 AO, Código Tributário alemão).

Faturas e dados relevantes para efeitos fiscais: 10 anos (§ 147 AO, Código Tributário alemão).

12.Destinatários e transferências para países terceiros

Só transmitimos dados pessoais aos subcontratantes e destinatários acima referidos, bem como a autoridades públicas, na medida em que a lei nos obrigue a isso. Podem ocorrer transferências para países terceiros em determinados serviços (por exemplo, para a Anthropic nos EUA, quando a funcionalidade de IA recorre a ela em alternativa, ver 7a.; também a Google pode tratar dados fora da UE, ver 7a.; sobre o envio de e-mails através da Resend, ver 6a.; sobre a disponibilização da versão para browser através da Vercel, ver 6b.; sobre a distribuição da app Android através do Google Play (responsável autónomo pelo tratamento), ver 6d.; sobre a entrega de notificações no Android através do Firebase Cloud Messaging, ver 7b.; sobre a apresentação do tempo através da Apple, ver 7d.; sobre a obtenção de publicações públicas do Instagram e do TikTok pelo seu dispositivo, ver 7e.; sobre o modo de voz através da Google, ver 7f.; sobre encomendas na Knuspr (responsável autónomo pelo tratamento) e a ligação de parceiro através da CJ Affiliate no Reino Unido (decisão de adequação da Comissão Europeia), ver 7g.; sobre a medição de anúncios através da Apple e da Google (Google Analytics for Firebase, Google Ads), ver 7h.); estas transferências têm por base cláusulas contratuais-tipo da UE e, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework.

13.Decisões automatizadas

Não há lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do art. 22.º do RGPD.

14.Os seus direitos

Direito de acesso (art. 15.º do RGPD) Direito de retificação (art. 16.º do RGPD) Direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD) Direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD) Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD) Direito de oposição (art. 21.º do RGPD) Direito de retirar o consentimento dado, com efeitos para o futuro, quando o tratamento se baseie em consentimento (art. 7.º, n.º 3, do RGPD) Para exercer estes direitos, basta uma mensagem informal para hello@getsuperkitchen.com.

15.Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. A autoridade competente para nós é: Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit (Comissária de Berlim para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação) Alt-Moabit 59 bis 61 10555 Berlin, Alemanha www.datenschutz-berlin.de

16.Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Estas incluem, em especial: cifragem TLS, Row-Level-Security ao nível da base de dados (visibilidade separada por cliente, isto é, por família), armazenamento cifrado dos dados de autenticação, restrições de acesso segundo o princípio need-to-know e revisões regulares.

17.Alterações a esta Política de privacidade

Atualizamos esta política de privacidade quando as funcionalidades, a situação jurídica ou os serviços utilizados mudam. A versão em vigor está sempre disponível na app. Em caso de alterações importantes, informamos também os utilizadores ativos por e-mail ou na app.