Termos de utilização

1.Serviço

O Superkitchen ajuda as famílias a planear refeições em conjunto, a reunir receitas, a gerir a despensa e as compras e, opcionalmente, a trocar ideias com famílias amigas. As funções básicas são disponibilizadas gratuitamente, no âmbito de funcionalidades em vigor em cada momento; às funções de IA pagas aplica-se adicionalmente o ponto 7a. Não existe direito a determinadas funções nem a uma disponibilidade ininterrupta.

2.Conta e família

Para utilizar o Serviço é necessária uma conta. O utilizador é responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais. A pessoa que cria uma família é o respetivo Proprietário e gere os membros e as funções (Proprietário, Chef, Sous-chef, Criança).

O utilizador garante que os dados que fornece são verdadeiros e que é maior de idade ou age com o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais.

3.Crianças

As crianças só podem utilizar o serviço juntamente com uma pessoa titular das responsabilidades parentais e sob a responsabilidade desta. A pessoa titular das responsabilidades parentais que criou a família decide sobre os dados das crianças associadas e dá o seu consentimento para o respetivo tratamento.

4.Os seus conteúdos

As receitas, fotos, textos e outros conteúdos que o utilizador publica continuam a ser conteúdos seus. O utilizador concede-nos o direito simples (não exclusivo) de armazenar e tratar estes conteúdos e de os apresentar ao utilizador e às pessoas que este autorizou, exclusivamente para efeitos da prestação do Serviço.

Para as receitas que publica na Comunidade, o utilizador concede-nos adicionalmente um direito de utilização simples, gratuito e revogável para apresentar a versão submetida da receita, com a foto de capa, o nome da sua cozinha e o número de vezes que foi guardada, a todos os utilizadores do Serviço, na app e em getsuperkitchen.com. O utilizador revoga este direito alterando a visibilidade da receita; a apresentação termina nesse momento. As cópias que outros utilizadores tenham guardado anteriormente nas suas próprias receitas continuam a ser conteúdos desses utilizadores.

Os conteúdos de terceiros que o utilizador importa através de link (páginas de receitas, publicações do Instagram ou do TikTok) destinam-se ao uso privado na sua cozinha e com os seus amigos. Na Comunidade só entram as formulações próprias do utilizador, com foto própria ou gerada na app; as fotos importadas permanecem privadas. Não descarregamos vídeos. O utilizador continua a ser responsável pelo cumprimento das regras da respetiva plataforma.

O utilizador garante que dispõe dos direitos necessários sobre os seus conteúdos e que não viola direitos de terceiros.

5.Utilização permitida

O utilizador compromete-se a não publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, prejudiciais para menores ou que violem direitos de terceiros, e a não utilizar o Serviço de forma abusiva, em especial a não extrair os seus dados de forma automatizada, a não o perturbar e a não contornar mecanismos de segurança.

Aplica-se uma política de tolerância zero a conteúdos ofensivos e a comportamentos abusivos. Na rede de amigos e na Comunidade, o utilizador pode denunciar conteúdos partilhados e bloquear ou ocultar famílias. Os conteúdos denunciados são imediatamente ocultados e verificados.

Em caso de infração, podemos remover conteúdos, bloquear o acesso e excluir permanentemente utilizadores abusivos.

6.Partilha com amigos e com a comunidade

Os conteúdos são, por princípio, privados e só visíveis dentro da sua família. O utilizador decide, para cada receita, se esta fica privada, se fica visível para as famílias ligadas a si ou se vai para a comunidade. Ao partilhar, o utilizador é responsável por garantir que os conteúdos se destinam a esse círculo.

A submissão à comunidade é voluntária. É publicada a versão submetida; as alterações posteriores só se tornam públicas quando o utilizador voltar a submeter a receita. A foto de capa e o texto são verificados automaticamente antes da publicação. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, analisar, reter, rejeitar ou remover receitas da comunidade, em especial após denúncias de outros utilizadores. Não existe qualquer direito à publicação.

Para a comunidade, o utilizador garante que o texto e as fotos são da sua autoria ou foram criados com IA e não violam direitos de terceiros, que a foto de capa mostra o prato, sem pessoas em destaque e sem crianças visíveis, e que não estão incluídos dados pessoais de terceiros. Na comunidade, assinalamos as fotos de capa criadas ou editadas com IA.

6a.Receitas e informação nutricional

As receitas, quantidades, tempos e os valores Power provêm da respetiva família, das receitas iniciais que disponibilizamos, de fontes importadas através de link ou de estimativas da função de IA. Não garantimos a sua exatidão, tolerabilidade ou completude, em especial no que respeita a indicações sobre alergénios. Os valores Power são uma orientação lúdica e não constituem aconselhamento nutricional. Verifique sempre os ingredientes e a preparação antes de cozinhar.

A informação nutricional (calorias, gordura, hidratos de carbono, proteínas, açúcares, fibra, sal) é calculada pela app a partir dos ingredientes e das quantidades de uma receita, com valores médios da tabela alemã de composição dos alimentos (Bundeslebensmittelschlüssel) e pesos habituais por unidade, para ingredientes crus e sem perdas de confeção; nas receitas importadas mostramos também os dados da fonte. Estes valores podem divergir consideravelmente, são uma orientação aproximada e não constituem base para decisões médicas ou dietéticas.

A preparação é feita por conta e risco próprios. Respeite as regras de segurança habituais na cozinha, por exemplo ao manusear gordura quente, chamas abertas e facas afiadas, bem como os tempos de cozedura de carne, aves, peixe e ovos. Não podemos prometer que um prato resulte ou que saiba bem.

6b.Encomendar na Knuspr

A pedido do utilizador, o Superkitchen pode colocar a sua lista de compras no carrinho da sua conta no serviço de entregas Knuspr (Großer Kern GmbH). O contrato de compra é celebrado exclusivamente entre o utilizador e a Knuspr, nos termos das condições da Knuspr. A seleção de produtos, os preços, a disponibilidade e as informações sobre os produtos provêm da Knuspr e podem mudar até à encomenda; prevalece o carrinho na Knuspr. Associamos os artigos da melhor forma que sabemos; verifique o carrinho antes de encomendar. A Knuspr é responsável pela encomenda, entrega, pagamento e reclamações. O botão “Finalizar compra” é um link de parceiro, pelo qual podemos receber uma comissão. Isso não altera o preço para o utilizador.

6c.Plano de refeições público e subscrição de planos

Os proprietários e os chefs podem publicar o plano de refeições da sua cozinha. A página semanal pode ser consultada por qualquer pessoa que tenha o link e pode ser incorporada noutros sites; a indicação “Planeado com Superkitchen” mantém-se visível. Ao publicar, concede-nos um direito não exclusivo, gratuito e revogável a qualquer momento de exibir publicamente os conteúdos publicados (nome da cozinha, pratos com título, fotos e categorias e, consoante a definição, ingredientes e passos) e de permitir a outros utilizadores subscrever o plano no seu plano de refeições e guardar receitas individuais como cópia nas suas receitas. Revoga este direito desativando a publicação; as cópias que outros tenham guardado antes continuam a ser conteúdos desses utilizadores. Não existe direito à publicação.

É responsável pelos conteúdos publicados. Garante que os textos e as fotos são da sua autoria, foram criados com IA ou que detém os direitos necessários sobre eles, que nenhuma pessoa é o foco principal, que não se veem crianças e que não contêm dados pessoais de terceiros. Indica os ingredientes e os alergénios de acordo com o seu melhor conhecimento; a página semanal não substitui nenhuma rotulagem legalmente obrigatória, por exemplo de alergénios na restauração coletiva. Assinalamos as fotos criadas com IA. Podemos verificar os planos publicados e terminar a publicação, em especial em caso de violação destes termos.

Os planos subscritos mostram conteúdos da cozinha que os publica e não conteúdos nossos. Não garantimos a sua exatidão, integridade ou atualidade, em especial no que respeita a indicações sobre ingredientes e alergénios (ver 6a.). A cozinha que publica pode alterar ou terminar o seu plano a qualquer momento; nesse caso, o plano subscrito deixa de mostrar pratos. As receitas guardadas destinam-se a uso privado na sua cozinha.

7.Função de IA

A função opcional de IA gera sugestões de receitas a partir de fotos. As sugestões são estimativas geradas automaticamente, podem conter erros e não substituem aconselhamento profissional. Verifique sempre por si os ingredientes, as quantidades e, em especial, as indicações sobre alergias e intolerâncias antes de cozinhar. As funções de IA só estão disponíveis para membros maiores de idade.

7a.Funções de IA pagas (subscrição)

A utilização das funções de IA está sujeita a uma quota. Cada família recebe, uma única vez, uma quota inicial gratuita de 30 créditos de IA. Esta quota gratuita não é recarregada automaticamente.

Quem quiser utilizar mais pode contratar uma subscrição mensal. Estão disponíveis dois planos: Standard por 4,99 EUR por mês com 150 créditos de IA por mês de faturação e Plus por 9,99 EUR por mês com 500 créditos de IA por mês de faturação. Os preços indicados são preços finais e incluem o IVA aplicável; o preço local relevante é-lhe apresentado na App Store antes da compra.

Um crédito de IA corresponde a um pedido simples de IA. Algumas funções, como gerar ou editar uma foto, consomem vários créditos; o consumo é-lhe indicado antes da utilização. A quota mensal está à sua disposição durante o período de faturação em curso e é reposta no valor do plano no início de cada novo período (com base na data de renovação da sua subscrição, e não no mês civil). Os créditos não utilizados de um mês caducam com a reposição. Os créditos de bónus adicionais que receba fora da subscrição (por exemplo, ao convidar famílias amigas) não caducam e mantêm-se na reposição.

A subscrição é atribuída à sua família; a quota está à disposição de todos os membros autorizados em conjunto. A parte contratante da compra é a pessoa que contrata a subscrição. Se a responsabilidade pela família mudar ou se a pessoa que contratou a subscrição sair, a gestão, a renovação e o cancelamento da subscrição continuam a reger-se pela conta Apple dessa pessoa.

A compra, o pagamento e a gestão da subscrição são feitos exclusivamente através da sua conta Apple e da App Store. Não utilizamos nenhum fornecedor de pagamentos próprio e não recebemos da Apple dados de pagamento, como números de cartão de crédito. A subscrição renova-se automaticamente por períodos de um mês ao preço então em vigor, salvo se a cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O cancelamento é feito através da gestão de subscrições da Apple (no seu dispositivo, em Definições, o seu nome, Subscrições) e produz efeitos no fim do período já pago; não existe qualquer período mínimo de vigência para além deste. Na app Android e na versão de browser não é possível contratar uma subscrição. Uma subscrição contratada na app para iPhone aplica-se a toda a família, também no Android e no browser.

A quota de IA é disponibilizada para utilização imediata logo após a celebração do contrato. Com o seu consentimento expresso, dado durante o processo de compra, para o início imediato da execução e com a sua confirmação de que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução, o seu direito de livre resolução extingue-se nos termos do § 356, n.º 5, do BGB (Código Civil alemão). O consentimento, a confirmação e um eventual reembolso são obtidos ou tratados pela Apple no âmbito do processo de compra da App Store.

Podemos ajustar planos, preços e quotas para o futuro. Um aumento de preço numa subscrição existente só produz efeitos após informação prévia e de acordo com as regras da Apple. Podemos alterar, substituir ou desativar temporariamente modelos de IA individuais, desde que continue disponível uma função de IA equivalente para utilizar a sua quota.

7b.Modo de voz

O modo de voz opcional permite utilizar a app por voz e responde a perguntas gerais de culinária. É um sistema de IA; as respostas e as ações são geradas automaticamente por um modelo de linguagem. Está disponível apenas para membros maiores de idade com as funções Proprietário, Chef ou Sous-chef, durante um período experimental, com uma subscrição da família ou após ativação por nós, em cada caso na medida em que ofereçamos estes acessos. Antes da primeira utilização, o utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos. O modo de voz não deve ser deixado à utilização de crianças.

A utilização é limitada no tempo; conta o tempo em que o modo de voz está acordado. O período experimental existe uma única vez por família, apenas na primeira família que uma pessoa cria por si própria. Com uma subscrição ou uma ativação, a família recebe uma quota mensal de voz, partilhada por todos os membros elegíveis; aplica-se ainda uma duração máxima por pessoa e por dia. A app mostra o tempo restante em Definições › Créditos. Os minutos não utilizados expiram no fim do mês civil. Se a capacidade diária total do modo de voz estiver esgotada, este pode ficar indisponível até ao dia seguinte.

O modo de voz está incluído sem custo adicional e é um serviço adicional voluntário, independente dos créditos de IA previstos em 7a.; podemos alterar o seu âmbito e disponibilidade para o futuro. Podemos desenvolver o modo de voz e os modelos de linguagem utilizados, restringi-los temporariamente ou desativá-los, em especial em caso de falhas do fornecedor, limitações de capacidade ou abuso. A quota de IA do utilizador prevista em 7a. não é afetada.

As respostas e as ações executadas podem conter erros, como quantidades ou nomes mal compreendidos. O utilizador deve verificar na app, se necessário, as alterações à despensa, à lista de compras e ao plano de refeições. À preparação, às temperaturas, aos tempos de cozedura e aos valores nutricionais aplica-se o ponto 6a.; o modo de voz não substitui aconselhamento médico ou nutricional.

8.Disponibilidade e garantia

O Serviço é prestado como serviço gratuito com o cuidado de um fornecedor médio, mas sem garantia de características específicas. Podemos desenvolver, restringir ou descontinuar o Serviço. Sempre que razoável, anunciaremos previamente as alterações significativas.

9.Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e negligência grosseira, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência simples, só respondemos pela violação de uma obrigação contratual essencial e de forma limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato. Em tudo o resto, a responsabilidade fica excluída. Mantém-se inalterada qualquer responsabilidade legal imperativa, por exemplo nos termos da Lei alemã da Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz).

10.Duração e cancelamento

O utilizador pode eliminar a sua conta na app a qualquer momento. Podemos pôr termo à relação de utilização com um pré-aviso razoável e, havendo justa causa, também sem pré-aviso. Com a eliminação da conta, os dados associados são eliminados nos termos da Política de Privacidade.

11.Alterações a estes termos

Podemos ajustar estes termos se as funcionalidades, a situação jurídica ou os serviços utilizados mudarem. Informamos sobre alterações importantes na app ou por e-mail. A versão em vigor está sempre disponível na app.

12.Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado da sua residência habitual não são afetadas. Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.